Praticamente todo ano ocorrem mudanças no setor automotivo. Por exemplo, o carro de câmbio automático, que era artigo de luxo, hoje está cada dia mais popular. Muitos condutores consideram os veículos automáticos (motos, carros, caminhões, ônibus, entre outros) mais fáceis de conduzir.
Talvez, por este motivo, o projeto de lei (PL 2.955/2021), apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que dispõe sobre a Carteira Nacional de Habilitação específica para conduzir veículos automotores equipados com câmbio automático, tenha entrado em discussão. A justificativa para o PL é que “a legislação de trânsito precisa acompanhar a evolução da tecnologia dos veículos”.
No Brasil, segundo a Fenabrave, em janeiro de 2022, cerca de 63,5% dos veículos de passeio emplacados eram de câmbio automático. Agora vamos entender melhor sobre este assunto.
O que são carros automáticos?
Os carros automáticos possuem sistema autônomo para interpretar a velocidade e a rotação do motor. Nestes veículos, a mudança de marcha é realizada sem que o condutor precise acionar nada, por isso não existe pedal de embreagem.
Ao dirigir um carro automático você só precisa se preocupar em acelerar e frear. Eles são considerados veículos confortáveis e ganharam versões mais acessíveis no mercado.
Qual a principal diferença do carro automático para o carro manual?
Na verdade, no carro manual é o motorista que precisa saber o momento exato da troca de marcha. O motorista pisa na embreagem com o pé esquerdo e aciona a alavanca de transmissão com a mão direita. Já no carro automático, o sistema de transmissão se encarrega de identificar o momento correto para trocar a marcha.
O que muda com CNH específica para conduzir veículos de câmbio automático?
Com o PL apresentado pelo senador Eduardo Gomes, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) precisaria ser alterado. Ou seja, o candidato precisaria ter um registro para conduzir veículos de câmbio automático em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, o candidato pode retirar essa restrição, a qualquer momento, após prova e aprovação em veículos com câmbio manual.
Dirigir veículos de câmbio automático com CNH comum gera multa?
Se o condutor tiver apenas a CNH específica para conduzir veículos de câmbio automático e for flagrado dirigindo veículo de câmbio manual estará cometendo infração gravíssima sujeita a multa e retenção de veículo.
Como fica a situação nas autoescolas brasileiras?
Infelizmente, nas autoescolas brasileiras ainda não é possível treinar em carros de câmbio automático. As aulas práticas obrigatórias são realizadas em carros de câmbio manual.
A formação dos condutores é regulamentada pelo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), resolução 789/20, e ela não prevê aulas práticas de direção em veículos de câmbio automático.
Existe um movimento para mudar as normas no Contran, mas o motorista teria permissão para dirigir apenas estes veículos automáticos.
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